Termos de Privacidade - Maia Tec Labs

1. Identificação do Controlador

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado pela:

Kieling Soluções em Informática Ltda.
Nome Fantasia: Maia Tec Labs
CNPJ: 09.553.676/0001-87
Site: www.maiateclabs.com.br
E-mail: [email protected]

Esta Política se aplica a todos os dados coletados pelo site, pelo sistema de agendamento online (cal.maiateclabs.com.br) e por formulários de contato da Maia Tec Labs.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade (princípio da minimização, Art. 6º, III, LGPD):

Via agendamento online (Cal.com)

Nome completo
Endereço de e-mail
Observações adicionais informadas voluntariamente

Via formulários do site

Nome completo
E-mail corporativo ou pessoal
Nome da empresa
Telefone / WhatsApp

Não coletamos dados sensíveis (Art. 5º, II, LGPD), como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou biometria.

3. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Maia Tec Labs possui base legal específica conforme o Art. 7º da LGPD:

Realizar o agendamento de reunião — Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V)
Enviar confirmação e lembrete da reunião — Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V)
Contato comercial após agendamento — Base legal: Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX)
Envio de comunicações de marketing (newsletter, promoções) — Base legal: Consentimento explícito e destacado (Art. 7º, I)
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — Base legal: Obrigação legal (Art. 7º, II)

Importante: O consentimento para envio de comunicações de marketing é coletado de forma separada e destacada, por meio de opt-in explícito. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Confirmação e gestão de agendamentos — criação de evento no Google Calendar, envio de convite e link da reunião (Google Meet);
Comunicação sobre a reunião agendada — lembretes e atualizações;
Contato comercial — apresentação de produtos, serviços e propostas relacionados ao objeto da reunião;
Marketing — apenas com seu consentimento prévio e explícito;
Melhoria de serviços — análise interna agregada e anonimizada;
Cumprimento de obrigações legais — quando exigido por lei ou autoridade competente.

5. Operadores e Compartilhamento

A Maia Tec Labs pode compartilhar seus dados com operadores (empresas que tratam dados por nossa conta e em conformidade com nossas instruções), conforme Art. 39 da LGPD:

Google LLC (Google Calendar / Google Meet) — Finalidade: Gestão do agendamento e realização da reunião online. Dados compartilhados: Nome, e-mail
CRM interno — Finalidade: Gestão de relacionamento e pipeline comercial. Dados compartilhados: Nome, e-mail, empresa, telefone
Plataforma de WhatsApp Business — Finalidade: Comunicação e suporte (com consentimento). Dados compartilhados: Nome, telefone

Sobre o sistema de agendamento: O sistema de agendamento (Cal.com) é auto-hospedado em infraestrutura própria da Maia Tec Labs, no Brasil. Os dados inseridos no formulário de agendamento não trafegam para servidores externos da Cal.com.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins próprios desses terceiros.

Transferência internacional: O Google LLC possui servidores fora do Brasil. Essa transferência é amparada pelas cláusulas contratuais padrão do Google e pelas garantias previstas no Art. 33 da LGPD.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Seus dados são mantidos pelo tempo estritamente necessário a cada finalidade:

Dados de agendamento — Prazo: 24 meses após a reunião. Fundamento: Legítimo interesse / relação comercial
Dados de leads (formulário) — Prazo: Até solicitação de exclusão ou 36 meses sem interação. Fundamento: Legítimo interesse
Dados para marketing — Prazo: Até revogação do consentimento. Fundamento: Consentimento
Dados para cumprimento legal — Prazo: Conforme prazo legal aplicável. Fundamento: Obrigação legal (Art. 7º, II)

Após o término do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme Art. 15 e 16 da LGPD.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
Infraestrutura hospedada em servidor dedicado com controle de acesso;
Acesso restrito a dados pessoais apenas a colaboradores com necessidade justificada;
Backups periódicos e monitoramento de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD (Art. 48).

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmação — saber se tratamos seus dados;
Acesso — receber cópia dos dados que mantemos sobre você;
Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
Eliminação — exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
Informação — sobre compartilhamento com terceiros;
Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem ônus;
Oposição — ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: [email protected]
Assunto: "LGPD – [seu direito ou solicitação]"

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados.