Termos de Serviço

Ao utilizar os serviços da Maia Tec Labs — incluindo o agendamento de reuniões, acesso a demonstrações de IA e formulários de contato — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

1. Identificação das Partes

Prestadora de serviços (Controladora):

Kieling Soluções em Informática Ltda.
Nome Fantasia: Maia Tec Labs
CNPJ: 09.553.676/0001-87
Site: www.maiateclabs.com.br
E-mail: [email protected]

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site, utilize o sistema de agendamento ou preencha formulários disponibilizados pela Maia Tec Labs.

2. Objeto

Estes Termos regem o acesso e uso dos seguintes serviços oferecidos pela Maia Tec Labs:

• Agendamento de reuniões online via plataforma Cal.com (cal.maiateclabs.com.br);
• Acesso a demonstrações de produtos de Inteligência Artificial e agentes autônomos;
• Formulários de contato e solicitação de propostas comerciais;
• Conteúdos informativos e materiais técnicos disponibilizados no site.

3. Acesso e Cadastro

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir o fornecimento de dados cadastrais. O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

O acesso tem caráter pessoal e intransferível. A Maia Tec Labs reserva-se o direito de recusar ou cancelar acessos a qualquer momento, em caso de suspeita de uso indevido.

4. Agendamento de Reuniões Online

O sistema de agendamento é operado em infraestrutura própria da Maia Tec Labs e integrado ao Google Calendar para criação de eventos e links de reunião via Google Meet.

Ao realizar um agendamento, o usuário:

• Confirma a disponibilidade no horário escolhido;
• Receberá convite por e-mail com link do Google Meet;
• Concorda que seus dados (nome e e-mail) serão utilizados para a gestão da reunião;
• Autoriza o contato comercial da Maia Tec Labs relacionado ao objeto da reunião.

Cancelamento e Reagendamento

• O cancelamento ou reagendamento pode ser feito pelo link incluído no e-mail de confirmação;
• Solicitamos que cancelamentos sejam feitos com ao menos 2 horas de antecedência;
• A Maia Tec Labs também poderá cancelar ou reagendar reuniões, comunicando o usuário com antecedência razoável.

Não comparecimento (No-show)

Em caso de não comparecimento sem aviso prévio, a Maia Tec Labs poderá entrar em contato para reagendar. Não há cobrança de taxa por ausência, salvo disposição contratual específica.

A Maia Tec Labs não se responsabiliza por falhas técnicas na infraestrutura do Google Meet ou Calendar que impeçam a realização da reunião.

5. Uso das Ferramentas de Inteligência Artificial

As demonstrações de IA são fornecidas em caráter experimental ("como estão"). O usuário reconhece que:

• Os outputs de modelos generativos podem conter imprecisões e não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro etc.);
• A Maia Tec Labs não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva em outputs das ferramentas demonstradas;
• É proibida qualquer tentativa de extração de dados (scraping), engenharia reversa ou acesso não autorizado às soluções;
• O uso malicioso, para geração de conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros, é expressamente vedado.

6. Comunicações

A Maia Tec Labs poderá enviar ao usuário as seguintes categorias de comunicação:

Comunicações transacionais (sem necessidade de opt-in)

• Confirmação e lembretes de reunião agendada;
• Atualizações sobre a reunião (cancelamento, reagendamento);
• Respostas a solicitações feitas pelo próprio usuário.

Comunicações comerciais e de marketing (requerem consentimento)

• Informações sobre novos produtos e serviços;
• Conteúdos técnicos e newsletters;
• Propostas e convites para eventos.

O consentimento para esse tipo de comunicação é coletado por opt-in separado e destacado. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastro presente em cada mensagem ou pelo e-mail [email protected].

As comunicações via WhatsApp são realizadas apenas com consentimento prévio e identificado do usuário, nos termos da LGPD e das políticas da plataforma de mensageria utilizada.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Maia Tec Labs obedece integralmente à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

As informações detalhadas sobre coleta, finalidades, bases legais, retenção, compartilhamento e direitos dos titulares constam na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Maia Tec Labs — incluindo marca, logo, textos, códigos, algoritmos, layouts e materiais — é protegido pelas leis de propriedade intelectual e é de propriedade exclusiva da Kieling Soluções em Informática Ltda. ou de seus parceiros licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.

9. Limitação de Responsabilidade

A Maia Tec Labs não será responsável por:

• Danos decorrentes de uso indevido dos serviços pelo usuário;
• Falhas em serviços de terceiros (Google Calendar, Google Meet, WhatsApp, provedores de internet);
• Decisões tomadas com base em demonstrações ou outputs de IA em fase experimental;
• Interrupções temporárias por manutenção ou eventos de força maior.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Maia Tec Labs ficará limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário pelos serviços contratados.

10. Alterações nos Termos

A Maia Tec Labs poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.

O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, na forma do Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

---

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: [email protected]